Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Eleição da Mesa Executiva nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Eleição da nova Mesa Executiva da Câmara Municipal de Mandaguaçu-PR, biênio 2023/2024. - |
Aprovado |
| 5 |
Votos de Pesar nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 888
Turno: -
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Requerimento de Votos de Pesar Pelo falecimento da senhora Nadia Martelosso. - |
Matéria lida |
| 4 |
Dispensa de pareceres escritos nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Protocolo: 886
Turno: -
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Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 058/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Regime de Urgência nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 885
Turno: -
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 058/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 884
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 880
Turno: -
Texto original
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Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1247, de 24 de dezembro de 2001, do Código Tributário do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |