Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 411
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina nomenclaturas de logradouros públicos integrantes de empreendimentos imobiliários aprovados pela municipalidade, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 761
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Protocolo: 774
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e insere dispositivos à Lei n.º 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 751
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 752
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Municipal de Planejamento e Inovação Tecnológica informar quais os loteamentos onde o asfalto ainda está sob a responsabilidade da empresa loteadora, ou seja, não venceu o prazo dos cinco anos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 753
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar se a Lei nº 2187/2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu, já foi ou será regulamentada. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 105 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 757
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual Jose Aparecido Jacovós a liberação de um caminhão de coleta de lixo orgânico para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |