1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 517
|
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município, visando o desenvolvimento econômico, social e financeiro, geração de emprego e renda, e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 734
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mandaguaçu, através dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 746
|
Altera, insere e revoga dispositivos e anexos da Lei Municipal n.º 1.839 de 09 de outubro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
|
Aprovado por Unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 564
|
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens serviços e obras para as microempresas e empresas de pequeno porte, cria o programa "Compras Mandaguaçu" que trata da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Turno: Final
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 453
|
Dispõe sobre o Programa de Regularização de obras irregulares e/ou clandestinas no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
6 - Requerimento nº 99 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 725
|
Requer ao Prefeito Municipal informar a possibilidade de acatar as sugestões apresentadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, em resposta ao Requerimento nº 084/2022.
|
Aprovado por Unanimidade
|
7 - Requerimento nº 100 de 2022
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 728
|
Requer ao Prefeito Municipal enviar informações acerca das providencias que estão e/ou serão tomadas para a implantação de melhorias gerais no trânsito da região central da cidade, principalmente em relação a mudança para sentido de mão única de direção da Avenida Munhoz da Rocha.
|
Aprovado por Unanimidade
|
