Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2253/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação Vida e Esperança - AVE.

Altera os Anexos X e XI do Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município de Mandaguaçu e dá outras providências.

Requer ao Prefeito Municipal enviar informações a respeito do terreno de propriedade do Município de Mandaguaçu, localizado no Jardim Mônaco II que faz parte da matrícula 11.194 de 14 de novembro de 2003, lotes de terras 233-233/A da Gleba Chapecó, com uma área de 4.160 m2, lote 01 da quadra 11.

Requer ao Prefeito Municipal enviar um relatório com as denúncias e as multas mensais aplicadas, dos anos de 2021 e 2022, aos moradores que realizaram podas irregulares de árvores existentes nos logradouros públicos da cidade.

Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de recursos para a construção de um Salão Comunitário no Conjunto Residencial Aldo Aquaroni.

Requer ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato a liberação de recursos no montante de R$ 250.000,00, que serão destinados às obras de reformas e melhorias no Parque de Exposições João Grosso.

Requer ao Secretário Municipal de Planejamento e Inovação Tecnológica solicitando informações sobre imóveis existentes no Distrito de Pulinópolis, relativas as matrículas, regularizadas através do REURB, a situação de cobrança do IPTU desses imóveis e quais estão em cobrança judicial no Fórum.

Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de disponibilizar aulas de ginástica para moradores da terceira idade da Vila Guadiana, assim como ocorre atualmente no Ginásio de Esportes Barbosão.

Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de placas de sinalização ao longo da Rodovia João Fracasso Filho, indicando a possibilidade de animais na pista, de máquinas agrícolas, de área urbana, de locais de ultrapassagem proibida e de limite máximo de velocidade permitida.

Regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 045/2022 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2253/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação Vida e Esperança - AVE.

Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 045/2022 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2253/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação Vida e Esperança - AVE.