Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Requerimento nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, João do Alto
Protocolo: 578
Turno: Único
Texto original
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Requer à Secretária de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo enivar o nome das empresa em atividade no IBC, o número de empregos diretos gerados e a área total em metros quadrados utilizada por cada uma. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 577
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual Doutor Batista a liberação de um micro-ônibus, adaptado para cadeirantes, com a finalidade do transporte de pessoas com deficiência física e mental, para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 575
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar se foram realizados processos licitatórios para aquisição de matérias, necessários a construção da ciclovia, assim como para contratação de mão-de-obra terceirizada (caso necessária). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 478
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o pagamento por desempenho do programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, ambas do Ministério da Saúde, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 579
Turno: Primeiro
Texto original
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Reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Mandaguaçu, Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 565
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 257
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece as diretrizes para a elaboração Orçamento-Programa do exercício de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |