Resumo (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/08/2022 - 18:00
Encerramento: 22/08/2022 - 19:39



Mesa Diretora
Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO
Vice-Presidente: Raul Coelho / PSB
Primeiro-Secretário: Flavio Pinheiro / PDT
Segundo-Secretário: Karina Grossi / PTB



Lista de Presença na Sessão
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, o Senhor Presidente saudou a todos, havendo número legal declarou iniciados os trabalhos.

Leitura da Bíblia:

Sob a proteção de Deus o Senhor Presidente convidou o Vereador Aparecido Carmo Rinaldo para  fazer a leitura de um trecho da bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente declarou aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.

Leitura das Matérias do Expediente:

O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Flavio Lopes Pinheiro que fizesse a leitura dos papéis constantes do Expediente.

Orientações e Considerações Finais:

Lembrou aos Vereadores e membros das Comissões Permanentes que haverá reuniões na quarta-feira da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na quinta-feira da Comissão de Finanças e Orçamento, às 8:30, e na sexta-feira das Comissões de Políticas Gerais, às 8:30, e de Ética e Decoro Parlamentar às 9 horas, tendo ou não matérias para deliberação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 602
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação Vida e Esperança - AVE e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 603
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 604
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 83 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 597
Requer ao Prefeito Municipal o envio de um relatório com os valores de diárias separados por Secretaria Municipal, e por servidor público municipal lotado na respectiva secretaria que recebeu a diária.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 84 de 2022
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 600
Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná analisar a viabilidade da instalação de um guard rail na Rodovia PR 552, separando a Perimetral Ariovaldo Delfino Andrade, no trecho entre a Chácara do Bambu até o trevo de acesso à Vila Guadiana.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 85 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 601
Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a liberação de recursos no montante de R$ 300.0000,00, destinados às obras de reformas e melhorias no Parque de Exposições João Grosso.
Matéria lida
7 - Indicação nº 84 de 2022
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 598
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua Aristeu Saragioto, próximo ao nº 119, no Jardim Maravilha.
Matéria lida
8 - Indicação nº 85 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 599
indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da instalação de uma garagem na Vila Guadiana.
Matéria lida
9 - Indicação nº 86 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 609
Indica ao Prefeito Municipal avaliar viabilidade de instituir uma lei municipal que regulamente o IPTU Verde em Mandaguaçu.
Matéria lida
10 - Regime de Urgência nº 8 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 605
Solicitando regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 040/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Rejeitado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 257
Estabelece as diretrizes para a elaboração Orçamento-Programa do exercício de 2023 e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 565
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiências.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 579
Reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Mandaguaçu, Paraná, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 478
Regulamenta o pagamento por desempenho do programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, ambas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 80 de 2022
Turno: Único
Autores: Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 575
Requer ao Prefeito Municipal informar se foram realizados processos licitatórios para aquisição de matérias, necessários a construção da ciclovia, assim como para contratação de mão-de-obra terceirizada (caso necessária).
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 81 de 2022
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 577
Requer ao Deputado Estadual Doutor Batista a liberação de um micro-ônibus, adaptado para cadeirantes, com a finalidade do transporte de pessoas com deficiência física e mental, para o Município de Mandaguaçu.
Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 82 de 2022
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, João do Alto
Número de Protocolo: 578
Requer à Secretária de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo enivar o nome das empresa em atividade no IBC, o número de empregos diretos gerados e a área total em metros quadrados utilizada por cada uma.
Aprovado por Unanimidade



Conteúdo Multimídia