Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/05/2022 - 19:00
Encerramento: 02/05/2022 - 20:30



Mesa Diretora
Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO
Vice-Presidente: Raul Coelho / PSB
Primeiro-Secretário: Flavio Pinheiro / PDT
Segundo-Secretário: Karina Grossi / PTB



Lista de Presença na Sessão
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezenove horas, o Senhor Presidente saudou a todos, havendo número legal declarou iniciados os trabalhos.

Leitura da Bíblia:

Sob a proteção de Deus o Senhor Presidente fez a leitura de um trecho da bíblia. 

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente declarou aprovadas as atas das sessões anteriores considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação às mesmas.

Leitura das Matérias do Expediente:

O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Flavio Lopes Pinheiro que fizesse a leitura dos papéis constantes do Expediente.

Orientações e Considerações Finais:

Lembrou aos Vereadores e membros das Comissões Permanentes que haverá reuniões na quarta-feira da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na quinta-feira da Comissão de Finanças e Orçamento, às 8:30, e na sexta-feira das Comissões de Políticas Gerais, às 8:30, e de Ética e Decoro Parlamentar às 9 horas, tendo ou não matérias para deliberação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 287
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 307
Dispões sobre a extinção de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, dá nova redação aos Anexos II e III da Lei Municipal nº 1746/2011, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 1752/2011, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 303
Altera dispositivos da Resolução nº 102, de 17 de agosto de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 40 de 2022
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 297
Requer ao Deputado Federal Enio Verri a liberação de recursos no montante de R$ 100.000,00, destinados às obras de reformas e melhorias na Escola Municipal Barão do Rio Branco, na Vila Guadiana.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 41 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Número de Protocolo: 300
Requer ao Prefeito Municipal em Exercício informar se será aberto processo licitatório para contratação de empresa terceirizada com a finalidade de realizar serviços de limpeza e manutenção em terrenos vazios, de propriedade de particulares.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 42 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 309
Requer ao Deputado Estadual Senhor Sebastião Henrique Medeiros a liberação de um caminhão truck traçado caçamba para o Município de Mandaguaçu, que será destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos.
Matéria lida
7 - Indicação nº 37 de 2022
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 295
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar a instalação de um braço de luz no poste localizado no início da Rodovia João Fracasso Filho, lado de um ponto de ônibus, próximo a empresa Bratac.
Matéria lida
8 - Indicação nº 38 de 2022
Autores: Fernando Costa, Raul Coelho
Número de Protocolo: 296
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício Municipal analisar a viabilidade da aquisição de uma Máquina Varredeira que será acoplada a minicarregadeira modelo Bobcat.
Matéria lida
9 - Indicação nº 39 de 2022
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 298
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício analisar a viabilidade de instalar uma área coberta no Estádio Municipal da Vila Guadiana.
Matéria lida
10 - Indicação nº 40 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Número de Protocolo: 299
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar uma reforma geral no Ginásio de Esportes Antonio Soares da Silva, localizado na Vila Guadiana.
Matéria lida
11 - Indicação nº 41 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 302
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar obras de reformas gerais na Praça da Vila Guadiana, localizada na Avenida Chapecó no cruzamento com a Rua Condor.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 105
Regulamenta, no âmbito do Município de Mandaguaçu, o § 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de maço de 2015 (Código de Processo Civil) para disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência devidos aos advogados públicos e procuradores do Município nas ações judiciais em que for parte a Fazenda Pública do Município, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Número de Protocolo: 277
Requer ao Prefeito Municipal em Exercício enviar as informações: qual a modalidade da contratação de empresas terceirizadas de serviços médicos; enviar a cópia da minuta ou do contrato firmado entre o Prefeitura e essas empresas; as Unidades Básicas de Saúde onde esses médicos estão lotados; e, se as empresas contratadas trabalham com um esquema de rodízio desses profissionais ao longo da semana, em que prestam atendimentos médicos.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 280
Requer ao Prefeito Municipal em Exercício informar qual a situação atual das obras de recape asfáltico das ruas do Jardim América, assim como se existe a possibilidade de incluir a implantação de infraestrutura básica, abrangendo o sistema de escoamento das águas pluviais na Rua Havaí, a sua pavimentação asfáltica e o calçamento da faixa de passeio público da via marginal.
Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 282
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos no montante de R$ 200.000,00, para o Município de Mandaguaçu, que serão destinados à construção de um Salão Comunitário no Conjunto Moradias Amanda.
Aprovado por Unanimidade



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