1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre a vedação de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 127
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Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2021-2025, na LDO/2022, e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2022, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 128
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2021-2025, na LDO/2022, e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2022, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 184
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Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.420/2004, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 164
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.096, de 10 de setembro de 2019, que instituiu o Sistema de Controle Interno do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 114
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Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 102, de 17 de agosto de 2000 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 192
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Requer ao Prefeito Municipal informar qual a situação atual da supercreche, localizada no Jardim Nova Aliança, principalmente quanto a previsão de início de suas atividades.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 193
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Requer ao Deputado Federal Enio Verri a liberação de uma máquina com pá carregadeira e retroescavadeira para o Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 194
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Requer ao Secretário Municipal de Meio Ambiente informar o número do protocolo ou do processo no Instituto Ambiental do Paraná - IAP, sobre a cascalheira para o Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 30 de 2022
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 195
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Requer ao Prefeito Municipal informar qual é o número de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, matriculados na rede municipal de ensino, separados por estabelecimento educacional.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 31 de 2022
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 196
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Requer ao Prefeito Municipal informar se o Poder Executivo está desenvolvendo estudos e/ou planejamentos que contemplem a substituição da rede aérea de fiação elétrica e de telefonia, por rede subterrânea de cabeamento.
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Aprovado por Unanimidade
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