Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 8
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a vedação de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 127
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2021-2025, na LDO/2022, e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 128
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 129
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2021-2025, na LDO/2022, e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 184
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.420/2004, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 164
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.096, de 10 de setembro de 2019, que instituiu o Sistema de Controle Interno do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 114
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 102, de 17 de agosto de 2000 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 192
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar qual a situação atual da supercreche, localizada no Jardim Nova Aliança, principalmente quanto a previsão de início de suas atividades. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 193
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Federal Enio Verri a liberação de uma máquina com pá carregadeira e retroescavadeira para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Requerimento nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 194
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Municipal de Meio Ambiente informar o número do protocolo ou do processo no Instituto Ambiental do Paraná - IAP, sobre a cascalheira para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Requerimento nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 195
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar qual é o número de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, matriculados na rede municipal de ensino, separados por estabelecimento educacional. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Requerimento nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 196
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar se o Poder Executivo está desenvolvendo estudos e/ou planejamentos que contemplem a substituição da rede aérea de fiação elétrica e de telefonia, por rede subterrânea de cabeamento. - - |
Aprovado por Unanimidade |