Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer Voto de Pesar do Poder Legislativo Municipal pelo falecimento do Senhor João Flor Filho, ocorrido em 1º/06/2026, endereçado ao Senhor Celso Luz Flor.

Requer homenagear com Moção de Aplauso do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, o Senhor Luiz Washington Dercy Dias pela atuação de destaque como atleta de handebol no cenário nacional e internacional.

Indica determinar fiscalização atuante junto as empresas terceirizadas pela COPEL e SANEPAR, de maneira que diante de problemas registrados pelos munícipes, estas sejam NOTIFICADAS diretamente para intervir junto as suas prestadoras de serviços contratadas para as devidas providências e solução .

Indica determinar a Secretaria de Planejamento análise técnica e jurídica para viabilizar a regularização dos imóveis, localizados no Distrito de Pulinópolis, sob números 102 REM, 103 REM e 104 REM, que foram subdivididos em lotes menores e comercializados, sendo que os mesmos não estão incluídos no REURB que vem sendo realizado naquela localidade.

Requer seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações e cópias de documentos referentes à Inexigibilidade/Credenciamento – Chamada Pública nº 06/2025 – PMM, Processo Administrativo nº 205/2025, destinada ao credenciamento de empresas e profissionais especializados em engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos junto à Administração Municipal, considerando a empresa RGSE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. como primeira na ordem de protocolo.

Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Planejamento e ao Secretário de Obras, solicitando informações com referência à situação da Rua Victor Pacola, localizada no Jardim Mônaco, em Mandaguaçu PR, considerando as diversas reclamações apresentadas pelos moradores da localidade.

Institui o Programa Municipal de Capacitação Humanizada, Segurança no Trânsito e Promoção da Saúde Mental destinado aos motoristas da Administração Pública Municipal e aos monitores do transporte escolar, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espirita Luz e Caridade.

Institui no Calendário Oficial do Município de Mandaguaçu a campanha “Junho Violeta”, dedicada à conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.