1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 573
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 16 de 2026
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Luci Amorim
Número de Protocolo: 576
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Institui no Calendário Oficial do Município de Mandaguaçu a campanha “Junho Violeta”, dedicada à conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 17 de 2026
Autores: Alessandro Mansano, Luci Amorim, Marcio Navachi
Número de Protocolo: 577
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espirita Luz e Caridade.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 18 de 2026
Autores: Karina Grossi, Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 579
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Institui o Programa Municipal de Capacitação Humanizada, Segurança no Trânsito e Promoção da Saúde Mental destinado aos motoristas da Administração Pública Municipal e aos monitores do transporte escolar, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 36 de 2026
Autores: Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 580
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Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Planejamento e ao Secretário de Obras, solicitando informações com referência à situação da Rua Victor Pacola, localizada no Jardim Mônaco, em Mandaguaçu PR, considerando as diversas reclamações apresentadas pelos moradores da localidade.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 37 de 2026
Autor: Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 581
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Requer seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações e cópias de documentos referentes à Inexigibilidade/Credenciamento – Chamada Pública nº 06/2025 – PMM, Processo Administrativo nº 205/2025, destinada ao credenciamento de empresas e profissionais especializados em engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos junto à Administração Municipal, considerando a empresa RGSE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. como primeira na ordem de protocolo.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 582
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Indica determinar a Secretaria de Planejamento análise técnica e jurídica para viabilizar a regularização dos imóveis, localizados no Distrito de Pulinópolis, sob números 102 REM, 103 REM e 104 REM, que foram subdivididos em lotes menores e comercializados, sendo que os mesmos não estão incluídos no REURB que vem sendo realizado naquela localidade.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: Marcio Navachi
Número de Protocolo: 583
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Indica determinar fiscalização atuante junto as empresas terceirizadas pela COPEL e SANEPAR, de maneira que diante de problemas registrados pelos munícipes, estas sejam NOTIFICADAS diretamente para intervir junto as suas prestadoras de serviços contratadas para as devidas providências e solução .
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Matéria lida
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9 - Moção nº 4 de 2026
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Número de Protocolo: 574
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Requer homenagear com Moção de Aplauso do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, o Senhor Luiz Washington Dercy Dias pela atuação de destaque como atleta de handebol no cenário nacional e internacional.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Votos de Pesar nº 12 de 2026
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Número de Protocolo: 575
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Requer Voto de Pesar do Poder Legislativo Municipal pelo falecimento do Senhor João Flor Filho, ocorrido em 1º/06/2026, endereçado ao Senhor Celso Luz Flor.
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Matéria lida
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