1 - Rejeição ao Veto nº 1 de 2026
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
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Rejeição do veto ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 005/2026
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Rejeição ao Veto nº 2 de 2026
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
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Rejeição do veto aos incisos I a VIII do artigo 2º do Projeto de Lei nº 005/2026.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Manutenção do Veto nº 1 de 2026
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
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Manutenção do veto ao inciso IX do artigo 2º do Projeto de Lei nº 005/2026.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Rejeição ao Veto nº 3 de 2026
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
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Rejeição do veto ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 005/2026.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Manutenção do Veto nº 2 de 2026
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
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Manutenção do veto ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 005/2026.
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Aprovado por Unanimidade
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