Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Rejeição ao Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
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Rejeição do veto ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 005/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Rejeição ao Veto nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
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Rejeição do veto aos incisos I a VIII do artigo 2º do Projeto de Lei nº 005/2026. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Manutenção do Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
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Manutenção do veto ao inciso IX do artigo 2º do Projeto de Lei nº 005/2026. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Rejeição ao Veto nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
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Rejeição do veto ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 005/2026. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Manutenção do Veto nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
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Manutenção do veto ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 005/2026. - - |
Aprovado por Unanimidade |