Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer ao Prefeito Municipal informações oficiais acerca da paralisação do Programa/Projeto CPOD nas escolas do Município, inclusive com ações de escovação supervisionada e aplicação de flúor. REQUER também que seja informado se existe previsão para a retomada do CPOD ou de programa semelhante de saúde bucal escolar.

Requer ao Prefeito Municipal informar qual o planejamento da Administração para regularizar a situação da Rua Clarinda Lameira de Oliveira, que tem início na Avenida Ney Braga e vai até o Residencial Carraro, no Jardim Mercúrio, considerando que aproximadamente 100 metros dessa rua se encontra em estrada de terra, entre a Rua João Roberto Barato até a Rua José Praxedes Santana, sem pavimentação ou manutenção.

Requer ao Prefeito Municipal informar se a Administração tem algum projeto de pavimentação asfáltica de estrada alternativa, com o objetivo de contemplar os agricultores que serão prejudicados com o funcionamento do pedágio no perímetro urbano de Mandaguaçu (Free Flow).

Indica que sejam adotadas as providências necessárias para adesão e continuidade do processo de integração do Município de Mandaguaçu ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio da delegação da fiscalização de trânsito ao DETRAN/PR, conforme previsto na Resolução nº 102/2026 do CETRAN-PR.

Indica determinar aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos técnicos e posterior implantação de um Terminal de Transporte Intermunicipal no Município de Mandaguaçu, preferencialmente em área estratégica próxima ao acesso da PR-552, no sentido de Maringá. Indicam também a implantação de linhas municipais (transporte público) por meio de processo administrativo e técnico que envolva planejamento, legislação e infraestrutura.

Indica verificar a situação das árvores que se encontram às margens das Ruas Evaristo Borin, Aparecido Lopes e Manoel Gonçalves da Cruz considerando que ao atingirem grande porte, os galhos estão invadindo a pista, causando transtornos na visibilidade, e acarretando perigo na desatenção dos motoristas, que em alguns pontos são obrigados a transitar na contra mão por causa dos galhos.

Indica determinar a Secretaria Municipal competente realizar melhorias nos canteiros das entradas dos Jardins Atlântico 1 e 2, São Rafael, Tamaggi e Terra Liz, construção de meios fio, remoção da terra nos troncos das árvores (pés de manga), poda parcial dos pés de manga, remoção de placas de cimento que se encontram na Estrada Joao Fracasso Filho e limpeza do percurso em frente ao Jardim Terra Liz.

Indica determinar ao setor competente da Administração Municipal realizar o calçamento do passeio público, na Rua Piracicaba, no trecho que compreende a Vila Olímpica em Mandaguaçu.

Institui a padronização, ampliação e regulamentação das vagas de estacionamento preferencial no Município de Mandaguaçu, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece critérios de uso, fiscalização e penalidades, e dá outras providências.

Requer que sejam solicitadas informações à SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE e à SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, considerando o contrato com a empresa AQUARENA CENTRO ESPORTIVO LTDA, cujo objeto se deu para contratação de profissionais para prestação de serviços em treinamento desportivo para modalidades coletivas e lutas e para hidroginástica e aulas de natação.

Requer que seja oficiado ao Secretário de Serviços Públicos Claudair Grossi solicitando informações com relação as lâmpadas utilizadas pela Secretaria na instalação e substituição na rede elétrica do Município, encaminhando documentos comprobatórios da aquisição e os protocolos de substituição: Requer ainda informar se os serviços estão sendo realizados pelos servidores e equipamentos da Secretaria ou pela empresa fornecedora das lâmpadas, e também qual o motivo para os serviços estarem serem realizados no período noturno.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações detalhadas acerca da utilização da máquina varredeira de ruas , quanto aos custos e eficiência: Qual o custo total mensal de operação da máquina varredeira de ruas; sobre a mão de obra do operador da máquina; troca das vassouras; custos de manutenção da máquina, incluindo; produtividade média da máquina; comparativo com o serviço realizado por servidor braçal; se existe estudo técnico ou relatório que comprove a economicidade e eficiência da utilização da máquina em comparação ao serviço manual.