1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2022 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 5 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 38
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Requer ao Prefeito Municipal Municipal informar a este Poder Legislativo se existe algum tipo de seguro agrícola para pequenos proprietários rurais, destinado à cobertura de prejuízos causados por tempestades e vendavais.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Número de Protocolo: 40
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Requer ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis se existe um projeto, de curto ou médio prazo, para a reconstrução do Ginásio de Esportes Abelhão.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 7 de 2022
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro
Número de Protocolo: 41
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Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se há um estudo sobre o impacto financeiro para a melhoria do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, instituído pela Lei Municipal nº 1.746/2011.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 42
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Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se há um projeto para a adequação dos bueiros (bocas de lobo) existentes nos logradouros de Mandaguaçu, de modo a melhorar o escoamento das águas provenientes das chuvas.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 43
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Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se existe algum planejamento para o replantio das árvores que foram cortadas.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 47
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Requer a Viação Garcia analisar a viabilidade de todos os horários dos ônibus que fazem a linha Mandaguaçu-Maringá, e vice-versa, tenham como ponto final o Terminal Rodoviário da Vila Guadiana.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 51
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Requer ao Deputado Federal Luiz Nishimori a liberação de um veículo de passeio para o Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 1 de 2022
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 37
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Indica ao Prefeito Municipal realizar a poda ornamental das árvores existentes em toda a extensão da Avenida Munhoz da Rocha.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 2 de 2022
Autores: Carminho, Karina Grossi
Número de Protocolo: 39
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Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de rebaixamento da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Nova Aliança.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 3 de 2022
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 44
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar a retirada da faixa de pedestres, localizada na Rua Nicola Stéfano, em frente ao Colégio São Francisco de Assis, bem como providenciar a pintura da faixa elevada de pedestres no mesmo logradouro, em frente ao portão de entrada desse colégio.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 4 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 48
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de ATIs, nos Jardins Kariri, Santana e Ana Lígia, e no Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni.
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Matéria lida
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13 - Regime de Urgência nº 2 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 53
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Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 011/2022
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Dispensa de pareceres escritos nº 2 de 2022
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 54
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Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 011/2022.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Votos de Pesar nº 3 de 2022
Autor: Bi Martelosso
Número de Protocolo: 52
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Sandra Mara D. Coelho Formigoni.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 55
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Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 931 de 16 de dezembro de 1995 que dispõe sobre as contratações por tempo determinado e dá outras providências.
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Matéria lida
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