Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - VITA CORE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 2187 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu.

Institui o Cadastro Permanente de Imunidade Tributária do IPTU no âmbito do Município de Mandaguaçu, destinado às entidades contempladas no art. 150, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Requer ao Prefeito Municipal informar se estão sendo implementadas políticas públicas, assim como viabilizadas possibilidades financeiras e técnicas para que o Município de Mandaguaçu venha a fornecer a medicação CANABIDIOL, mediante prescrição, bem como acompanhamento médico às pessoas portadoras de enfermidades que poderão vir a ser beneficiadas.

Indica avaliar a possibilidade da criação do cargo BIOMÉDICO no QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VENCIMENTOS, ANEXO II da LEI MUNICIPAL Nº 1746/2011 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU. – disponibilizando no mínimo duas (02) vagas, com carga horária, escolaridade e atribuições específicas da profissão, assim como vencimento base.

Indica determinar reforma na ponte existente na Estrada Palmeirinha, em Mandaguaçu

Indica a substituição do container, coletor de lixo que se encontra instalado na frente do Posto de Saúde Central, na Rua Juventino Baraldi, 175, em Mandaguaçu, considerando a situação precária do mesmo.

Regime de urgência ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Municipal nº 083/2025 - Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências.

Dispensa de pareceres ao ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Municipal nº 083/2025 - Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências.

Regime de urgência para o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 005/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências

Dispensa de pareceres escritos ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 005/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências

Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências.