Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Requerimento nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 1024
Turno: Único
Texto original
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Requer a SANEPAR informar medidas para manutenção da limpeza da nova área na Rua 14 de Dezembro e providências nos aterramentos realizados no Jardim Monte Rei onde o terreno cedeu e afundou conforme fotos anexadas à proposição. Requer apreciação em regime de urgência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 969
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/Pr, através dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 953
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 946
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes no âmbito da Administração Pública do Município de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 834
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.420, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 988
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu (AMANDU). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 987
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e a Associação Vida e Esperança (AVE) e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |