Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 800
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Conselho de Desenvolvimento de Mandaguaçu - CODEMA, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.110/2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 801
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Licenciamento Simplificado de Obras ("Projeto Agilizar") no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 835
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, institui a Comissão Municipal de Apoio e Avaliação de Eventos, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 901
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal localizada no Jardim Tamagi (Rua Rancho Tamagi) e autoriza sua destinação/alienação, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 912
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, o Asilo São Vicente de Paulo (ASVP), e a Associação Vida Esperança (AVE) e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi, Luci Amorim, Professor Mario
Protocolo: 913
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Banco Lilás, campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Souza
Protocolo: 810
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas, no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado |