1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 800
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Institui o Conselho de Desenvolvimento de Mandaguaçu - CODEMA, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.110/2019, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 801
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Institui o Licenciamento Simplificado de Obras ("Projeto Agilizar") no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 835
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Cria o calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, institui a Comissão Municipal de Apoio e Avaliação de Eventos, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 901
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Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal localizada no Jardim Tamagi (Rua Rancho Tamagi) e autoriza sua destinação/alienação, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 912
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, o Asilo São Vicente de Paulo (ASVP), e a Associação Vida Esperança (AVE) e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 13 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Fernando Souza
Número de Protocolo: 810
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Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas, no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 18 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi, Luci Amorim, Professor Mario
Número de Protocolo: 913
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Institui o Programa Banco Lilás, campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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