1 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 695
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 59 de 2025
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 699
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Requer informar a possibilidade de sindicância administrativa com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e identificar os responsáveis com relação as reformas realizadas e aceitas no ginásio de esportes da Escola Barão do Rio Branco localizada na Vila Guadiana na gestão 2021/2024.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 79 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario
Número de Protocolo: 672
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Indica viabilizar conforme o anteprojeto de lei anexo, transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais em cargo de Técnico de Enfermagem, por aproveitamento, passando a possuir os mesmos direitos e atribuições deste cargo.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 693
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Indica implantar redutor de velocidade na Avenida Nova Aliança, número 346, 3 (três) redutores ao longo da Rua Evaristo Borin, no Jardim Ana Lígia, e melhorias na iluminação pública na citada rua, com a substituição das lâmpadas por lâmpadas LED.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 81 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi
Número de Protocolo: 697
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Indica incluir os dispositivos legais no Código de Posturas do Município para aplicar penalidades àquele que for flagrado depositando lixo em via pública e recompensa à pessoa e realizar denúncia.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 698
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Indica viabilizar alterar o sentido de circulação da Rua 21 de Abril em Mandaguaçu, transformando-a em via de sentido único.
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Matéria lida
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7 - Moção nº 7 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 701
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REQUER a manifestação desta Câmara Municipal, através de MOÇÃO DE REPÚDIO pelas declarações de cunho racista proferidas pela Primeira-Dama do Município, bem como pelas expressões depreciativas e ofensivas dirigidas aos Vereadores desta Casa de Leis pelo Secretário Municipal de Assistência Social, conforme amplamente divulgado em áudios e capturas de telas vazados nos últimos dias.
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Aprovado
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