Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicam a implantação de programa ou projeto de construção de casas populares no Distrito de Pulinópolis, Município de Mandaguaçu, em condições que sejam adequadas e acessíveis à população daquela localidade.

Indica a regularização da sinalização na Rua Bahia em Mandaguaçu, de forma a corrigir as placas de sinalização vertical de acordo com a sinalização horizontal.

Indica medidas complementares às práticas esportivas (“extra campo/quadra”) relacionando estas ao incentivo à educação e aprimoramento pessoal das crianças e adolescentes para além da condição estritamente física, p. ex., exigindo-se daqueles que participam de projetos esportivos frequência escolar e notas médias condizente com seu nível de ensino (infantil, básico e médio), bem como maior participação dos pais na educação formal de seus filhos.

Indica a pintura dos nomes das ruas de Mandaguaçu, nos postes de iluminação pública, reiterando assim pedido antigo do então Vereador João Ramos Costa, inclusive feito por meio da Indicação 023/2024 de 22/04/2024.

Indica o calçamento do passeio público na Av Centenário e no entorno da Escola Barão do Rio Branco, na Vila Guadiana, em Mandaguaçu.

Edita a Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei Municipal nº 1.910/2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de assédio moral no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Mandaguaçu e da outras providências.

Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.746/2011 e dá outras providências.