1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 287
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 288
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 289
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Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para o abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 290
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Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 291
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 38 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim
Número de Protocolo: 277
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Requerem ao Deputado Estadual Soldado Adriano José apoio para viabilização de duas rotatórias e vias perimetrais na extensão da rodovia PR-552, no perímetro urbano da Vila Guadiana, município de Mandaguaçu/PR.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 39 de 2025
Autor: Karina Grossi
Número de Protocolo: 283
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Requer ao Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores de Mandaguaçu prestar informações com relação ao Fundo de Previdência quanto a atual composição do Conselho, valores das contribuições, saldos, investimentos e despesas mensais.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Fernando Souza
Número de Protocolo: 280
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Indica intensificar a fiscalização junto as obras e construções para coibir depósito de entulhos nas vias públicas, assim como proibir que as betoneiras sejam lavadas na rua.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 281
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Indica viabilizar a contratação de um profissional técnico na área de Gerontologia e que o mesmo possa direcionar grupos de Hiperdia e atenção à pessoa idosa.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 284
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Indica que seja a Cachoeira de Pulinópolis declarada um ponto turístico de utilidade pública, para proteção ambiental e considerando se tratar de um dos pontos mais visitados do Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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