Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.

Edita e insere dispositivo na Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Mobilidade para o Município de Mandaguaçu, aprova o Plano de Mobilidade Urbana do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, abandonados ou sem habitação e dá outras providências.

REQUER ao Prefeito Municipal informações sobre a acessibilidade nas faixas de pedestre na Avenida Munhoz Rocha, tendo em vista que as rampas de acesso não cumprem os requisitos de acessibilidade ou sequer existem.

REQUER a Secretaria de Educação estudar a viabilidade imediata de transferir o embarque e desembarque de alunos da Escola Municipal Manoela Rosalina Mazzei da Silva pelo portão localizado na Rua Eurico Gaspar Dutra, com a devida sinalização para parada dos ônibus escolares.

REQUER a COPEL informar sobre a instalação de dois postes com luminária na rede de energia na Estrada Maringá, no Distrito de Pulinópolis, e dois braços com luminárias nos postes da rede já existentes.

REQUER ao Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude informações quanto a participação de atletas de outros municípios em modalidades esportivas em nome do Município de Mandaguaçu.

Requer oficiar a SANEPAR informar a possibilidade de realizar melhorias no terreno da caixa d'água, na Avenida Chapecó, na Vila Guadiana, iluminação e bancos, criando um espaço que propicie convivência e recreação.

Requer ao Secretário de Assistência Social relatório de informações sobre o número de crianças e adolescentes que estão sendo atendidas pelo CREAS de Mandaguaçu, e também, quanto às mulheres que são atendidas que sofreram violência, qual o número e qual o trabalho que é feito na questão do acolhimento e proteção a essas mulheres.

Requerem ao Prefeito Municipal, informar a possibilidade de incluir nos Projetos de Lei Orçamentários para o Exercício de 2026, de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, e no Plano Plurianual 2026/2029, a destinação de recursos para a Associação Quatro Patas.

Indica medidas técnicas para solucionar o problema da evasão de água das chuvas na Estrada Maringá, Distrito de Pulinópolis, escoada da Avenida Brasil causando transtornos aos moradores daquela estrada.

INDICAM ao Prefeito Municipal determinar as Secretarias Municipais competentes verificar as condições precárias de higienização da Rodoviária da Vila Guadiana, ocasionada pelos ninhos de pássaros (pombos) no teto ao redor e na parte superior daquele prédio público.

Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 - Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.

Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025- Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.

Requerem MOÇÃO DE APLAUSOS a EQUIPE DE HANDEBOL do Município de MANDAGUAÇU, EQUIPE MASCULINA JUVENIL /SUB 17 que se sagrou CAMPEÃ nos jogos PARANÁ HANDEBOL CUP realizado em Goioerê PR, de 21 e 23 de março corrente e à PROFESSORA FERNANDA ALVARES BOCCHI, pelo trabalho como TÉCNICA.