Ordem do Dia/Expediente: 16 - Dispensa de pareceres escritos nº 5 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Dispensa de pareceres escritos nº 5 de 2025
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025- Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação