1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 194
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Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 203
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Edita e insere dispositivo na Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 197
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 204
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Dispõe sobre a Política de Mobilidade para o Município de Mandaguaçu, aprova o Plano de Mobilidade Urbana do Município, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2025
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 220
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Dispõe sobre o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, abandonados ou sem habitação e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 191
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REQUER ao Prefeito Municipal informações sobre a acessibilidade nas faixas de pedestre na Avenida Munhoz Rocha, tendo em vista que as rampas de acesso não cumprem os requisitos de acessibilidade ou sequer existem.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 195
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REQUER a Secretaria de Educação estudar a viabilidade imediata de transferir o embarque e desembarque de alunos da Escola Municipal Manoela Rosalina Mazzei da Silva pelo portão localizado na Rua Eurico Gaspar Dutra, com a devida sinalização para parada dos ônibus escolares.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 199
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REQUER a COPEL informar sobre a instalação de dois postes com luminária na rede de energia na Estrada Maringá, no Distrito de Pulinópolis, e dois braços com luminárias nos postes da rede já existentes.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 211
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REQUER ao Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude informações quanto a participação de atletas de outros municípios em modalidades esportivas em nome do Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Fernando Souza
Número de Protocolo: 212
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Requer oficiar a SANEPAR informar a possibilidade de realizar melhorias no terreno da caixa d'água, na Avenida Chapecó, na Vila Guadiana, iluminação e bancos, criando um espaço que propicie convivência e recreação.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 214
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Requer ao Secretário de Assistência Social relatório de informações sobre o número de crianças e adolescentes que estão sendo atendidas pelo CREAS de Mandaguaçu, e também, quanto às mulheres que são atendidas que sofreram violência, qual o número e qual o trabalho que é feito na questão do acolhimento e proteção a essas mulheres.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 32 de 2025
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 215
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Requerem ao Prefeito Municipal, informar a possibilidade de incluir nos Projetos de Lei Orçamentários para o Exercício de 2026, de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, e no Plano Plurianual 2026/2029, a destinação de recursos para a Associação Quatro Patas.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 25 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 205
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Indica medidas técnicas para solucionar o problema da evasão de água das chuvas na Estrada Maringá, Distrito de Pulinópolis, escoada da Avenida Brasil causando transtornos aos moradores daquela estrada.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 26 de 2025
Autores: Fernando Souza, Luci Amorim
Número de Protocolo: 213
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INDICAM ao Prefeito Municipal determinar as Secretarias Municipais competentes verificar as condições precárias de higienização da Rodoviária da Vila Guadiana, ocasionada pelos ninhos de pássaros (pombos) no teto ao redor e na parte superior daquele prédio público.
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Matéria lida
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15 - Regime de Urgência nº 6 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 224
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 - Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Dispensa de pareceres escritos nº 5 de 2025
Autores: COPERM - Comissões Permanentes, CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, CECELT - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização, COASDM - Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, CSBESDH - Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Direitos Humanos
Número de Protocolo: 225
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Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025- Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Moção nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 222
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Requerem MOÇÃO DE APLAUSOS a EQUIPE DE HANDEBOL do Município de MANDAGUAÇU, EQUIPE MASCULINA JUVENIL /SUB 17 que se sagrou CAMPEÃ nos jogos PARANÁ HANDEBOL CUP realizado em Goioerê PR, de 21 e 23 de março corrente e à PROFESSORA FERNANDA ALVARES BOCCHI, pelo trabalho como TÉCNICA.
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Aprovado
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