Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 742
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de ações ou execuções ficais de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Karina Grossi
Protocolo: 820
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo o motivo de se ter retirado o elevador instalado no prédio do Paço Municipal, ainda informar quem o retirou e para onde foi destinado após a remoção. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Karina Grossi
Protocolo: 821
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar o responsável pela elaboração de pareceres jurídicos de licitação referente aos anos de 2020 à 2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 822
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal estabelecer um convênio com o DER para receber raspa de asfalto, a ser utilizada nas Estradas Rurais e nas vias da Vila Rural Elza Lerner, em Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |