Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 817
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo o motivo de se ter retirado o elevador instalado no prédio do Paço Municipal, ainda informar quem o retirou e para onde foi destinado após a remoção. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Requer ao Prefeito Municipal informar o responsável pela elaboração de pareceres jurídicos de licitação referente aos anos de 2020 à 2022. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Requer ao Prefeito Municipal estabelecer um convênio com o DER para receber raspa de asfalto, a ser utilizada nas Estradas Rurais e nas vias da Vila Rural Elza Lerner, em Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Indica ao Prefeito Municipal, reiterando a indicação 005/2024, providenciar o meio-fio na Perimetral Fernando Leonardo Perissin entre a Rua das Orquídeas e a Rua Florianópolis, em Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Regime de Urgência nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 818
Turno: -
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 053/2024 - Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Dispensa de pareceres escritos nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Protocolo: 819
Turno: -
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 053/2024 - Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |