Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerem que seja encaminhada Moção de Aplausos a Equipe de Handebol Sub 16 do Município de Mandaguaçu, pela participação no Campeonato Paranaense de Handebol, Categoria Sub 16, que se sagrou campeã e também à Professora Fernanda Alvares Bocchi, pelo trabalho como técnica.

Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 051/2024 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2346 de 04 de janeiro de 2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu e dá outras providências.

Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 051/2024- Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2346 de 04 de janeiro de 2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu e dá outras providências.

Indica ao Prefeito Municipal providenciar um redutor de velocidade na Rua Hiro Vieira, próximo à Rua Canela, no Recanto dos Ipês II, em Mandaguaçu.

Requerem ao Prefeito Municipal informar todos os gastos realizados para a limpeza do Ginásio de Esportes Pedro Bioni, Abelhão, remetendo os gastos com máquinas, os processos licitatórios, as horas trabalhadas.

Requer ao DER a instalação de refletores nas passarelas que dão acesso ao Jardim América e ao Parque Ouro Verde em Mandaguaçu.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2346 de 04 de janeiro de 2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu e dá outras providências.

Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de ações ou execuções ficais de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências.

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Mandaguaçu nos termos do "Programa Moradia Legal".