1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 741
|
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Mandaguaçu nos termos do "Programa Moradia Legal".
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 742
|
Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de ações ou execuções ficais de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 743
|
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2346 de 04 de janeiro de 2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
4 - Requerimento nº 106 de 2024
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 739
|
Requer ao DER a instalação de refletores nas passarelas que dão acesso ao Jardim América e ao Parque Ouro Verde em Mandaguaçu.
|
Matéria lida
|
5 - Requerimento nº 107 de 2024
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 740
|
Requerem ao Prefeito Municipal informar todos os gastos realizados para a limpeza do Ginásio de Esportes Pedro Bioni, Abelhão, remetendo os gastos com máquinas, os processos licitatórios, as horas trabalhadas.
|
Matéria lida
|
6 - Indicação nº 49 de 2024
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 738
|
Indica ao Prefeito Municipal providenciar um redutor de velocidade na Rua Hiro Vieira, próximo à Rua Canela, no Recanto dos Ipês II, em Mandaguaçu.
|
Matéria lida
|
7 - Regime de Urgência nº 21 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 746
|
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 051/2024- Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2346 de 04 de janeiro de 2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
8 - Dispensa de pareceres escritos nº 16 de 2024
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Número de Protocolo: 747
|
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 051/2024 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2346 de 04 de janeiro de 2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
9 - Moção nº 4 de 2024
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, Guga Saes, João do Alto, Karina Grossi, Raul Coelho
Número de Protocolo: 745
|
Requerem que seja encaminhada Moção de Aplausos a Equipe de Handebol Sub 16 do Município de Mandaguaçu, pela participação no Campeonato Paranaense de Handebol, Categoria Sub 16, que se sagrou campeã e também à Professora Fernanda Alvares Bocchi, pelo trabalho como técnica.
|
Aprovado por Unanimidade
|
