Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 9 |
Regime de Urgência nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 491
Turno: Único
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 034/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título gratuito de um veículo público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu - APAE, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Dispensa de pareceres escritos nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Protocolo: 492
Turno: Único
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Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 034/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título gratuito de um veículo público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu - APAE, e dá outras providências.. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 480
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título gratuito de um veículo público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu - APAE, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 482
Turno: -
Texto original
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Denomina de José Valdoir Codale a estrada rural localizada na Bacia Hidrográfica Ribeirão Porecatu, que inicia na Estrada 11 Irmãos passa entre os lotes nº 176 e 177, atravessa o Córrego Ribeirão Paracutú e termina na Estrada Santa Terezinha, no Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 490
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Requer ao Deputado Federal Sargento Fahur a liberação de um caminhão basculante para o Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Requerimento nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 489
Turno: -
Texto original
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Requerem a Secretária de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo informações sobre a abertura de empresas no Município de Mandaguaçu entre 2017 e 2024. - |
Matéria lida |
| 6 |
Requer ao Prefeito Municipal informar como estão as tratativas junto ao Governo do Estado do Paraná, especificamente o Departamento de Estradas e Rodagem, acerca do início da execução das obras das perimetrais do Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 486
Turno: -
Texto original
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Indicam ao Prefeito Municipal providenciar um redutor de velocidade na Rua Evaristo Borin próximo ao nº 756, no Jardim Ana Lígia em Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira junto ao ponto de ônibus localizado na Rua Santos Dumont, nos fundos da Máquina São Sebastião, em Mandaguaçu. - |
Matéria lida |