1 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, Guga Saes, João do Alto, Karina Grossi, Raul Coelho
Número de Protocolo: 359
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Mandaguaçu para o mandato de 2025/2028.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, Guga Saes, João do Alto, Karina Grossi, Raul Coelho
Número de Protocolo: 360
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Mandaguaçu para o mandato de 2025/2028.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Requerimento nº 73 de 2024
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 392
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Requerem ao Prefeito Municipal informar se já houve, por parte do Executivo Municipal, alguma compra ou prestação de serviços que por causas adversas tenha sido paga por meio de indenização.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Requerimento nº 74 de 2024
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 393
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Requer ao Deputado Federal Marcos Brasil a liberação de recursos no montante de R$ 250.000,00 para a aquisição de equipamentos para a supercreche, em Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 75 de 2024
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 394
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Requer a Secretária Municipal de Saúde informar se há uma data definida para o retorno das atividades da UBS – Unidade Básica de Saúde da Vila Guadiana.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 76 de 2024
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 395
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Requer ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade de implantar o parquinho recém conquistado pelo Sargento Fahur no lote institucional nº 22.003, quadra 10, Jardim Tamagi e instalar no Jardim Palmares outro através do recurso conquistado por PAP Livre em julho de 2023 no valor de R$ 62.350,00.
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Aprovado por Unanimidade
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