Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências.

Requer ao Prefeito Municipal informar se é possível reivindicar junto a empresa Sb Serviços Sergio Bernardo de Oliveira 29.250.828/0001-80 que sejam refeitos os serviços realizados na quadra esportiva da Escola Municipal Manoela Rosalina Mazzei da Silva, em Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis acerca da devolução das diárias referentes ao Proc. Adm. 715/2024, empenho da despesa de viagem número 1146 de 19 de fevereiro de 2024, no valor de R$ 542,40.

Requer ao Prefeito Municipal informar se há a possibilidade de se realizar estudos para realizar alterações na Lei Municipal número 1984/2017.

Requerem ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transportes informar acerca do processo de alterações do transito da Avenida Munhoz da Rocha e da Rua 7 de Setembro, se há previsão para o término das obras e quando as alterações realizadas serão definitivamente colocadas em prática.

Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de um caminhão de pequeno porte para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos de Mandaguaçu.

Requer ao Deputado Federal Sargento Fahur enquadrar o Município de Mandaguaçu no programa Caminhos da Escola para que o município receba ao menos um ônibus escolar.

Requer a Secretária Municipal de Saúde informar como está o andamento do protocolo 20724949-1 onde foi destinada, através da deputada Maria Vitória, uma ambulância para atenção primária à saúde em 07 de julho de 2023

Requerem a Secretária Municipal de Saúde enviar relatório com todas as contratações do ano de 2023, bem como enviar o cartão ponto de todos os prestadores de serviço referente aos anos de 2023 e 2024

Indica ao Prefeito Municipal realizar a correção de um pequeno pedaço na canaleta d’água da galeria de água e esgoto localizada, próxima a rampa de acessibilidade dos fundos, dentro da Escola Municipal Gilson Belani, em Mandaguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se criar um canal de atendimento no aplicativo WhatsApp para a Ouvidoria do Município.

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, nos termos do artigo 175, inciso III, e artigo 86, § 3º do Regimento Interno, a partir do encerramento do prazo de 90 dias.