Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Requerimento nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 216
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal intermediar junto a Secretaria Municipal de Educação a realização de uma Audiência Pública para prestação de contas do ano de 2023. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 215
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar acerca das execuções de reformas dos prédios públicos da rede municipal de ensino, iniciadas no ano de 2023 e ainda não finalizadas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 212
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar se no ano de 2023 e 2024 houve alguma notificação sobre carros abandonados em cima de calçadas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 211
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual Paulo Rogério do Carmo a liberação de 2 (dois) computadores para o Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi
Protocolo: 183
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente prestação de contas detalhadas do ano de 2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 167
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Auxilio Especial Mensal ao Filho com Deficiência do Servidor de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Emenda nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 227
Turno: Único
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024:
Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei n. 21/2024, a seguinte redação: “Art. 2º Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão deste auxílio será definitiva, observados os requisitos legais”. - - |
Aprovado por Unanimidade |