1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 726
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelas salariais complementares aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que fazem parte do quadro de servidores efetivos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 732
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 112 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 735
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Requerem ao Deputado Estadual Senhor Arilson Maroldi Chiorato disponibilizar uma emenda para a continuação do asfalto da Avenida Brasil sentido Maringá no distrito de Pulinópolis, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 113 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 736
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Requer a Secretária Municipal de Saúde informar o porquê de um usuário não poder ser atendido em uma UBS diferente da referência para o bairro dele.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 114 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 738
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Requerem ao Prefeito Municipal informar se foram, ou se serão tomadas providências administrativas e legais em face da COPEL, em razão da ineficiência constatada na prestação do serviço essencial - distribuição de energia elétrica - no Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 115 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 740
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Requerem ao Prefeito Municipal informar se existem imóveis públicos ocupados por servidores. E ainda que, em caso afirmativo, seja informado quais são os critérios de escolha e base legal para a escolha.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 116 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 741
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Requerem a Secretária Municipal de Educação remeter informações sobre alunos autistas na rede municipal de ensino.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 86 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 733
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Indica ao Prefeito Municipal incluir o número do título de eleitor em todos os cadastros municipais de prestação de serviços como saúde, educação, farmácia central dentre outros.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 87 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 734
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Indicam ao Prefeito Municipal verificar a viabilidade de se criar um programa com a finalidade de conceder espaços do Parque Lagoa Dourada, Lagoão, para que empreendedores municipais os utilizem no intuito de realizar vendas de alimentos e bebidas aos visitantes.
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Matéria lida
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10 - Regime de Urgência nº 13 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 728
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 044/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelas salariais complementares aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que fazem parte do quadro de servidores efetivos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Rejeitado
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11 - Regime de Urgência nº 14 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 739
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Regime de urgência para apreciação do Requerimento nº 114/2023.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Moção nº 4 de 2023
Turno: Único
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 737
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Requerem que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO à Companhia Paranaense de Energia - Copel em razão da ineficiência na prestação de seus serviços.
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Aprovado por Unanimidade
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