Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 044/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelas salariais complementares aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que fazem parte do quadro de servidores efetivos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelas salariais complementares aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que fazem parte do quadro de servidores efetivos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu.

Requerem ao Deputado Estadual Senhor Arilson Maroldi Chiorato disponibilizar uma emenda para a continuação do asfalto da Avenida Brasil sentido Maringá no distrito de Pulinópolis, em Mandaguaçu.

Requer a Secretária Municipal de Saúde informar o porquê de um usuário não poder ser atendido em uma UBS diferente da referência para o bairro dele.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se foram, ou se serão tomadas providências administrativas e legais em face da COPEL, em razão da ineficiência constatada na prestação do serviço essencial - distribuição de energia elétrica - no Município de Mandaguaçu.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se existem imóveis públicos ocupados por servidores. E ainda que, em caso afirmativo, seja informado quais são os critérios de escolha e base legal para a escolha.

Requerem a Secretária Municipal de Educação remeter informações sobre alunos autistas na rede municipal de ensino.

Indica ao Prefeito Municipal incluir o número do título de eleitor em todos os cadastros municipais de prestação de serviços como saúde, educação, farmácia central dentre outros.

Indicam ao Prefeito Municipal verificar a viabilidade de se criar um programa com a finalidade de conceder espaços do Parque Lagoa Dourada, Lagoão, para que empreendedores municipais os utilizem no intuito de realizar vendas de alimentos e bebidas aos visitantes.

Regime de urgência para apreciação do Requerimento nº 114/2023.

Requerem que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO à Companhia Paranaense de Energia - Copel em razão da ineficiência na prestação de seus serviços.