Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 707
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 678
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 77
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
4 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 686
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 2.178/2021, que dispõe sobre a Instituição, concessão e pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
5 |
Requerimento nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 688
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Senador Flavio Arns a liberação de recursos financeiros através de uma Emenda Parlamentar visando melhorias na estrutura física da quadra esportiva da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
6 |
Requerimento nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 689
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal informar se o Poder Executivo Municipal possui algum contrato com a COREMAN, bem como informar, caso haja contrato, se a prestação de serviços de reciclagem é feita unicamente pela referida cooperativa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
7 |
Requerimento nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 695
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal informar a destinação dos alimentos arrecadados na última copinha solidária realizada, bem como, que seja informado previamente em novos eventos realizados pelo Poder Público Municipal, com a arrecadação de alimentos e outros itens, durante a sua divulgação as entidades que serão beneficiadas. - - |
Aprovado por Unanimidade |