1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 625
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 636
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Regulamenta os critérios para a concessão de benefícios eventuais no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 96 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 628
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Requer ao Prefeito Municipal remeter a este Poder cronograma para retomada das obras para concluir a pavimentação das Ruas Alcobaça e Piracatú na Vila Guadiana, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 97 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 631
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Requer ao Prefeito Municipal enviar uma relação com todos os recursos conquistados e recebidos pelo Município via parcerias políticas e as respectivas emendas parlamentares (estaduais ou federais) recebidas no ano de 2023 pelo Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 98 de 2023
Autores: Fernando Costa, Raul Coelho
Número de Protocolo: 632
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Requerem a Secretária Municipal de Ação Social informar se a Lei de benefícios eventuais compreende a concessão de transporte gratuito para trazer familiares do Pulinópolis, da Vila Guadiana e da Vila Rural Elza Lerner para o cemitério municipal de Mandaguaçu em decorrência de sepultamentos.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 99 de 2023
Autor: Bi Martelosso
Número de Protocolo: 634
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Requer ao Prefeito Municipal enviar cópia dos projetos elaborados para a reconstrução do Ginásio de Esportes Pedro Bione “Abelhão” em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 69 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 630
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Indicam ao Prefeito Municipal avaliar a possibilidade de criar uma divisão, dentro da Secretaria de Meio Ambiente, que trate especificamente da causa animal em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 70 de 2023
Autores: Carminho, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi, Bi Martelosso
Número de Protocolo: 633
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Indicam ao Prefeito Municipal nomes para novas vias do Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 71 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 635
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Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado cadastramento e recadastramento das famílias com permissão perpétua ou temporária de uso de jazigos, túmulos e sepulturas públicas, em vista disso nos utilizamos da presente indicação para encaminhar Anteprojeto de Lei.
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Matéria lida
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