Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Requer ao Deputado Federal Senhor Luciano Ducci gestionar a liberação de um caminhão guincho plataforma a ser destinado ao transporte de máquinas pesadas no Município de Mandaguaçu.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se o Município está realizando a retenção de Imposto de Renda nas contratações realizadas pelo Ente Municipal, conforme restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de 08/10/2021. Caso o recolhimento já esteja sendo efetuado, informar o valor já arrecadado ao Poder Pública a partir destas retenções. E caso não esteja sendo feita, informar o motivo, bem como se e quando o Município pretende iniciar a arrecadação

Requerem ao Prefeito Municipal informações acerca dos gastos com Encargo Extraordinário e Função Gratificada no Poder Executivo Municipal.

Indicam ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se construir uma base de concreto no parquinho da entrada do distrito de Pulinópolis, em Mandaguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal que seja regulamentado em nosso município a política da compra e uso do medicamento canabidiol. Para tanto, encaminho junto a esta indicação Anteprojeto com essa finalidade.

Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Douglas Amaral

Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Fava Grosso.

Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Thereza Lourim Ramalho

Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Pereira Novaes

Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Rosalina Martins Gil Braz.