Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1247, de 24 de dezembro de 2001, do Código Tributário do Município e dá outras providências.

Institui e regulamenta o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Requer ao Senador Flávio José Arns gestionar a liberação de recursos para o término da supercreche no Município de Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informar o número de imóveis que a Prefeitura Municipal aluga, o endereço de tais imóveis e os valores utilizados com as locações.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se é responsabilidade do Município disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores que trabalham como garis, para os motoristas dos caminhões de lixo e para os lixeiros.
Requerem ainda informar, caso seja responsabilidade do Município, qual a razão para que tal disponibilização não esteja ocorrendo.

Requer ao Prefeito Municipal informar se o Município possui uma área institucional na Vila Guadiana, para a edificação de um Salão Comunitário.