Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerem ao Prefeito Municipal as seguintes informações sobre o Jardim Monte Rei: Data da Certidão de Regularidade das Obras/Infraestrutura; qual maneira foi feita a fiscalização da realização do asfalto; e até qual data a empresa responsável é obrigada a fazer as adequações necessárias. Bem como o envio de cópia dos documentos que comprovem as informações.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se já houve algum estudo acerca da viabilidade de se construir um centro de zoonoses no Município.

Requer ao Prefeito Municipal informar uma previsão para a realização da pavimentação da Rua Ipanema, em Mandaguaçu.

Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar a liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a serem destinados à construção de uma usina de massa asfáltica fria.

Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se fornecer o kit gestante, também chamado de kit maternidade, às mulheres gravidas de nosso Município.

Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 026/2023 - Dispões sobre o aumento do número de vagas no cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1752/2011.