Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.

Requer ao Senador Flávio José Arns gestionar a liberação de recursos para o término da supercreche no Município de Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informar o número de imóveis que a Prefeitura Municipal aluga, o endereço de tais imóveis e os valores utilizados com as locações.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se é responsabilidade do Município disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores que trabalham como garis, para os motoristas dos caminhões de lixo e para os lixeiros.
Requerem ainda informar, caso seja responsabilidade do Município, qual a razão para que tal disponibilização não esteja ocorrendo.

Requer ao Prefeito Municipal informar se o Município possui uma área institucional na Vila Guadiana, para a edificação de um Salão Comunitário.

Indica ao Prefeito Municipal realizar estudos para verificar a viabilidade de se construir um cemitério na Vila Guadiana, em Mandaguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal estudar caminhos para proceder à implantação do "Programa Restaurante Popular" em nosso Município.

Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Rafael

Acresce e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 2.178 de 2021.