1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 241
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Disciplina as condições para exploração do serviço de táxi no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 243
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Dispõe sobre a disponibilidade de acesso a informações para os usuários da saúde, acessar informações referente a regulação para exames, consultas e procedimentos cirúrgicos, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 255
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Insere e altera dispositivos da Resolução n. 102 de 17 de agosto de 2000 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 37 de 2023
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 246
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Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo: Quantos pontos de taxi existem no município; quais os critérios para a liberação de um; se existe uma lista de espera para a liberação, e caso positivo, qual a sua atual situação
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 38 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 247
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Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar o montante de duzentos mil reais para melhorias na segurança nas escolas.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 39 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 248
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Requer ao Prefeito Municipal enviar a este Poder Legislativo relatório detalhado indicando todas as empresas terceirizadas que prestam algum tipo de serviço no âmbito de atuação da referida secretaria.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 40 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 249
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Requerem ao Prefeito Municipal o envio de cópia de todos os documentos que integram o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Mandaguaçu e a COPEL, além de informações acerca da execução do referido termo, o montante recebido pelo município e indicação da sua aplicação.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 41 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 250
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Requerem ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo qual o número de denúncias relativas a som ou perturbação de sossego na ouvidoria do Município desde o ano de 2021 até o presente momento e informar se houve a notificação dos responsáveis e as providências que foram, ou estão sendo tomadas.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 42 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 251
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Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo, acerca do projeto de construção da pista de ciclismo que interligará a entrada de Mandaguaçu ao Jardim Mônaco informações sobre valores gastos e estimados, estimativa de conclusão e dimensões finais da obra.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 252
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Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná recursos para uma sede para o Conselho Tutelar de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 44 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 253
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Requerem ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato gestionar junto ao Governo Estadual a liberação de R$ 150.000,00 para o Município de Mandaguaçu, R$ 50.000,00 para castração de animais e R$ 100.000,00 para a instalação de um parquinho na vila Rural Elza Lerner.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 42 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 254
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Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de que o transporte da saúde tenha ao menos um ponto na Vila Guadiana, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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