1 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 190
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Fica instituída a Política de Transparência nas obras públicas do Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 199
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Insere e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, em conformidade com o contido na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 31 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 194
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Requerem ao Prefeito Municipal informar quais são os pontos de ônibus para o transporte escolar existentes no Jardim Monte Rei e bairros vizinhos, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 32 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 195
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Requerem ao Prefeito Municipal enviar a esta Casa de Leis de forma detalhada, no prazo regimental, informações sobre as despesas relacionadas ao Projeto Furacão, no exercício de 2022.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 33 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 196
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Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo o motivo da interrupção nos atendimentos odontológicos no Pulinópolis e quando tais atendimentos serão retomados.
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Matéria lida
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