Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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Fica instituída a Política de Transparência nas obras públicas do Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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Insere e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, em conformidade com o contido na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal informar quais são os pontos de ônibus para o transporte escolar existentes no Jardim Monte Rei e bairros vizinhos, em Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimento nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal enviar a esta Casa de Leis de forma detalhada, no prazo regimental, informações sobre as despesas relacionadas ao Projeto Furacão, no exercício de 2022. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo o motivo da interrupção nos atendimentos odontológicos no Pulinópolis e quando tais atendimentos serão retomados. - |
Matéria lida |