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IMP-I 16/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1171/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 13:56:57
Autor:  Alessandro Mansano
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 17/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 20.000,00 à Associação Vida e Esperança, entidade de utilidade pública reconhecida no município, visando custear serviços de manutenção predial incluindo mão de obra e pintura.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1172/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 13:58:12
Autor:  Alessandro Mansano
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 18/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 68.099,77 à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu (AMANDU), para colaborar com a execução dos programas de “apoio familiar” e “vivencias” no âmbito da associação.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1173/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 13:59:27
Autor:  Alessandro Mansano
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 19/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 15.000,00 para a entidade da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de Reservatório Tubular de 54m3, encanamento, transporte e base estrutural.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1174/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:00:54
Autor:  Alessandro Mansano
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 20/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 50.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula para aquisição de Container com estrutura pronta para ser utilizado como sala de fisioterapia.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1175/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:02:55
Autor:  Alessandro Mansano
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 21/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1176/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:04:17
Autor:  Karina Grossi
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 22/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 30.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu (AMANDU) para colaborar com a execução dos programas de atendimento desenvolvido pela Associação.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1177/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:05:35
Autor:  Karina Grossi
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 23/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 70.000,00 à Associação 4 Patas de Mandaguaçu para realizar a contratação de prestação de serviços em atendimentos clínicos veterinários (exames raio-x e ultrassom) e procedimentos cirúrgicos (inclusos ortopédicos) e medicamentos para cães e gatos.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1178/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:06:54
Autor:  Karina Grossi
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 24/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 30.000,00 para a entidade da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de Reservatório Tubular de 54m3, encanamento, transporte e base estrutural.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1179/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:07:58
Autor:  Karina Grossi
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 25/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 23.099,77 à Secretaria de Serviços Públicos para execução de obras de melhorias no prédio da garagem municipal.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1180/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:09:15
Autor:  Karina Grossi
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 26/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1181/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:10:39
Autor:  Luci Amorim
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 27/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 153.099,77 à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade da construção de um centro de multiuso.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1182/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:11:58
Autor:  Luci Amorim
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 28/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1183/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:13:12
Autor:  Fernando Souza
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 29/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 53.988,00 para investimentos estruturais no Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha, sendo R$ 11.250,00 para instalação de 25 câmeras full Hd e 1 Dvr de 25 canais; R$ 24.980,00 para instalação de piso laminado e R$: 17.758,00 para execução de contrapiso e contração de mão de obra para área de lazer da unidade.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1184/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:14:41
Autor:  Fernando Souza
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 30/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 52.250,00 para investimentos estruturais no Colégio Barão do Rio Branco, sendo R$ 11.250,00 para instalação de 25 câmeras full Hd e 1 Dvr de 25 canais; R$ 1.150,00 para instalação de vidro comum e R$ 39.850,00 para fabricação e instalação de cobertura de duas rampas de passagem.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1185/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:16:11
Autor:  Fernando Souza
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 31/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 42.480,01 para aquisição e instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) em área institucional localizada no Jardim Morada do Sol. Os recursos serão aplicados na compra dos equipamentos, bem como na execução dos serviços necessários para sua instalação, visando ampliar as opções de lazer, saúde preventiva e qualidade de vida da população idosa.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1186/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:17:17
Autor:  Fernando Souza
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 32/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 4.381,76 para aquisição de um bebedouro de recipiente em inox, com capacidade de 100 litros equipado com duas torneiras, para o Colégio Barão do Rio Branco. O objetivo é melhorar a infraestrutura do local beneficiado, garantindo acesso adequado à água potável, higiene e melhor atendimento aos alunos e funcionários.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1187/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:18:32
Autor:  Fernando Souza
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 33/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1188/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:19:58
Autor:  Professor Mario
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 34/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 30.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu APAE para aquisição de quadro de giz quadriculado.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1189/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:21:24
Autor:  Professor Mario
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Texto Original

IMP-I 35/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 20.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula para aquisição de Container com estrutura pronta para ser utilizado como sala de fisioterapia.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1190/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:22:38
Autor:  Professor Mario
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 36/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 103.099,77 para a Secretaria de Esportes, visando à execução de obras e melhorias no campo de futebol do Parque Lagoa Dourada. Os recursos serão aplicados em intervenções estruturais necessárias para aprimorar as condições de uso do espaço esportivo, garantindo mais segurança, funcionalidade e melhores condições para práticas esportivas e atividades da comunidade.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1191/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:23:45
Autor:  Professor Mario
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 37/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUPEP.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1192/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:25:00
Autor:  Marieldo Amorim
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 38/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 93.099,77 à Secretaria de Esportes para a cobertura do Ginásio de Esportes Municipal Arthur Minardi, contemplando serviços de manutenção estrutural, substituição de materiais danificados e melhorias necessárias danificados e melhorias necessárias para garantir segurança e pleno uso do espaço pela comunidade.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1193/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:26:16
Autor:  Marieldo Amorim
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-I 39/2025 - Emenda Impositiva - Individual Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 60.000,00 à Secretaria de Educação para a reforma dos banheiros do Colégio Santo Carraro.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1194/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 14:27:45
Autor:  Marieldo Amorim
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 1/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 150.000,00 à Secretaria de Serviços Públicos, visando a instalação de cinco de pontos de ônibus escolares no município. Sendo os locais contemplados: Vila Guadiana, Jardim Mônaco, Distrito de Pulinópolis, IBC e Jardim Ana Ligia I.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1199/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:22:13
Autor:  PDT
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 2/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 30.579,60 à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu (AMANDU) para colaborar com a manutenção das despesas fixas da associação e programas de atendimento.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1200/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:23:40
Autor:  PDT
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 3/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 50.000,00 à Secretaria de Educação para a reforma dos banheiros do Colégio Gilson Belani.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1201/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:24:56
Autor:  PDT
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 4/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 45.000,00 à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo R$ 30.000,00 para a aquisição de novos instrumentos, R$12.000,00 para manutenção e reparos dos instrumentos já existentes e R$ 3.000,00 para compra de vestuário para a fanfarra municipal, visando fortalecendo as atividades culturais.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1202/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:26:01
Autor:  PDT
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 5/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 68.579,60 à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte, para instalação de 5 pontos de táxi no município, compreendendo a aquisição de estruturas adequadas, sinalização e serviços necessários à implantação dos locais destinados ao atendimento dos taxistas e usuários.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1203/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:28:19
Autor:  PSDB
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 6/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 68.000.00 para a Secretaria o Meio Ambiente para realizar a contratação de prestação de serviços em atendimento clínico veterinário e procedimento cirúrgicos (incluindo ortopedia) para cães e gatos.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1204/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:30:59
Autor:  PSDB
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 7/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 50.000,00 à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, visando à aquisição de cascalho para às ações de melhoria e manutenção das estradas rurais do Município

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1205/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:31:59
Autor:  PSDB
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 8/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 29.000,00 para suplementar dotações a fim de que seja procedida a aquisição de uniformes para o projeto0 melhor idade (60+).

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1206/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:33:08
Autor:  PSDB
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 9/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 60.000,00 à Secretaria de Serviços Públicos, com a finalidade de promover a reforma do prédio da garagem municipal.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1207/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:34:08
Autor:  PSDB
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 10/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 60.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula para aquisição de Container com estrutura pronta para ser utilizado como sala de fisioterapia.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1208/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:35:50
Autor:  UNIÃO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 11/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 122.000,00 para a Secretaria de Esportes, visando à execução de obras e melhorias no campo de futebol do Parque Lagoa Dourada. Os recursos serão aplicados em intervenções estruturais necessárias para aprimorar as condições de uso do espaço esportivo, garantindo mais segurança, funcionalidade e melhores condições para práticas esportivas e atividades da comunidade.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1209/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:37:30
Autor:  UNIÃO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 12/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 42.100,00 à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para compra de 1 tapete de linóleo profissional (50m²), 1 espelho de parede (6m x 2m), 2 barras móveis de 3m, sistema de som ambiente, 2 aparelhos de ar condicionado, 100 figurinos completos, transporte, montagem e instalação.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1210/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:39:37
Autor:  UNIÃO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 13/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 30.000,00 para a entidade da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de Reservatório Tubular de 54m3, encanamento, transporte e base estrutural.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1211/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:41:24
Autor:  UNIÃO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 14/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 21.479,60 à Secretaria de Serviços Públicos para execução de obras de melhorias no prédio da garagem municipal.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1212/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:42:47
Autor:  UNIÃO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 15/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 55.115,92 para o CONSEG afim de que possam efetuar a aquisição e instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos no município de Mandaguaçu.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1213/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:44:33
Autor:  PSD
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 16/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 55.115,92 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, sendo R$ 50.000,00 para fabricação e instalação de cobertura da rampa de acesso a assistência social, saúde, G10 e quadra e R$ 5.000,00 para aquisição de 02 caixas de som para uso na assistência social e na quadra.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1214/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:46:15
Autor:  PSD
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 17/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 55.115,92 para revitalização do vestiário e bar do estádio de futebol José Maria de Lucas do Distrito de Pulinópolis.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1215/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:47:22
Autor:  PSD
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 18/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 55.115,92 à Secretaria de Serviços Públicos, os recursos serão utilizados para reforma do refeitório e dos banheiros (incluindo chuveiros) do prédio da Garagem Municipal.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1216/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:48:35
Autor:  PSD
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 19/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 55.115,92 à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade da construção de um centro de multiuso.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1217/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:50:30
Autor:  PSD
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 20/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 114.279,64 à Secretaria Municipal de Saúde, para compra de equipamentos para manter as ações e serviços de saúde bucal (1 cadeira odontológica, 2 compressores, 1 bomba vácuo para 1 cadeira, 2 bombas vácuo para 3 cadeiras, 6 fotopolimerizador, 5 mochos, 2 aparelhos profilaxia, 2 aparelhos rx portáteis e compra de um consultório odontológico portátil, visando possibilitar atendimentos itinerantes.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1218/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:51:48
Autor:  PRD
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 21/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 40.000,00 à Secretaria de Serviços Públicos, com a finalidade de promover a reforma do refeitório do prédio da garagem municipal.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1219/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:53:06
Autor:  PRD
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 22/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 70.000,00 à Secretaria de Esporte, com a finalidade de promover a reforma do vestiário do estádio municipal Maurício Cardoso – Vila Guadiana.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1220/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:54:10
Autor:  PRD
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 23/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 31.300,00 à Secretaria Municipal de Esporte, sendo destinado à compra e instalação de Multi-estação de Calistenia no parque Lagoa Dourada, visando fortalecer as ações de promoção e incentivo à prática esportiva no município.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1221/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:55:18
Autor:  PRD
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

IMP-B 24/2025 - Emenda Impositiva - Bancada Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina R$ 20.000,00 para a Associação dos Moradores do Parque Ouro Verde de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de auto serviço refrigerador, forno lastro refratário a gás e fogão 03 bocas alta pressão.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1222/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:56:52
Autor:  PRD
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal

MOC 1/2025 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem MOÇÃO DE APLAUSOS a EQUIPE DE HANDEBOL do Município de MANDAGUAÇU, EQUIPE MASCULINA JUVENIL /SUB 17 que se sagrou CAMPEÃ nos jogos PARANÁ HANDEBOL CUP realizado em Goioerê PR, de 21 e 23 de março corrente e à PROFESSORA FERNANDA ALVARES BOCCHI, pelo trabalho como TÉCNICA.

Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 16:09:40
Autor:  Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Marcio Navachi
Marieldo Amorim
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Aprovado em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2025
Texto Original

MOC 2/2025 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APOIO às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta anular as Leis Estaduais 17.656/13 e 18.419/15 que garantem o suporte financeiro a essas entidades filantrópicas.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 440/2025, Data Protocolo: 26/05/2025 - Horário: 15:00:58
Autor:  Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Marcio Navachi
Marieldo Amorim
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original