Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
771
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Impositiva - Individual nº 1 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 2 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 3 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 4 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 5 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 6 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 7 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 8 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 9 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 10 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 11 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 12 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 13 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 14 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 15 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 16 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 17 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 18 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 19 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 20 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 21 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 22 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 23 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 24 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 25 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 26 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 27 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 28 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 29 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 30 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 31 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 32 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 33 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 34 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 35 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 36 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 37 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 38 de 2025
- Emenda Impositiva - Individual nº 39 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 1 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 2 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 3 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 4 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 5 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 6 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 7 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 8 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 9 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 10 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 11 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 12 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 13 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 14 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 15 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 16 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 17 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 18 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 19 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 20 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 21 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 22 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 23 de 2025
- Emenda Impositiva - Bancada nº 24 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa para Exercício Financeiro de 2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Documento: EDT Nº 003/2025 - Edital
Audiência Pública para discussão do Projeto nº 54/2025 - que Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
Documento: EDT Nº 003/2025 - Edital
Audiência Pública para discussão do Projeto nº 54/2025 - que Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
Audiência(s) Pública(s)