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Resultados

PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 337/2025, Data Protocolo: 15/04/2025 - Horário: 16:16:16
Autor:  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2496/2025
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.496, de 10 de dezembro de 2025
Audiência(s) Pública(s): Projeto de Lei nº 024/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

PLOE 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa para Exercício Financeiro de 2026.

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 771/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 14:27:10
Autor:  José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PREF
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
17 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Municipal nº 2505/2025
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 1 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Vinicius Vitorette
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 2 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Vinicius Vitorette
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 3 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Vinicius Vitorette
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 4 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Vinicius Vitorette
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 5 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Vinicius Vitorette
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 6 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marcio Navachi
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 7 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marcio Navachi
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 8 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marcio Navachi
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 9 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marcio Navachi
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 10 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marcio Navachi
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 11 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bi Martelosso
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 12 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bi Martelosso
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 13 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bi Martelosso
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 14 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bi Martelosso
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 15 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bi Martelosso
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 16 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Alessandro Mansano
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 17 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Alessandro Mansano
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 18 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Alessandro Mansano
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 19 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Alessandro Mansano
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 20 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Alessandro Mansano
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 21 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Karina Grossi
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 22 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Karina Grossi
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 23 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Karina Grossi
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 24 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Karina Grossi
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 25 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Karina Grossi
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 26 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Luci Amorim
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 27 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Luci Amorim
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 28 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Fernando Souza
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 29 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Fernando Souza
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 30 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Fernando Souza
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 31 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Fernando Souza
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 32 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Fernando Souza
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 33 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Professor Mario
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 34 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Professor Mario
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 35 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Professor Mario
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 36 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Professor Mario
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 37 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marieldo Amorim
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 38 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marieldo Amorim
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Individual nº 39 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marieldo Amorim
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 1 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PDT
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 2 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PDT
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 3 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PDT
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 4 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PDT
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 5 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PSDB
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 6 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PSDB
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 7 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PSDB
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 8 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PSDB
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 9 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PSDB
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 10 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  UNIÃO
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 11 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  UNIÃO
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 12 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  UNIÃO
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 13 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  UNIÃO
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 14 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  UNIÃO
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 15 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PSD
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 16 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PSD
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 17 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PSD
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 18 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PSD
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 19 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PSD
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 20 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PRD
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 21 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PRD
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 22 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PRD
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 23 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PRD
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva - Bancada nº 24 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  PRD
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PREF nº 2.505, de 18 de dezembro de 2025
Audiência(s) Pública(s): Projeto de Lei nº 054/2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA)