Pesquisar Matéria Legislativa

Emenda Supressiva: Fica suprimido o artigo 54 do Projeto de Lei n. 26/2024.

Emenda modificativa: O artigo 4º do Projeto de Lei nº 38/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: Art 4º Caso a notificação não seja atendida, o veiculo será recolhido e permanecerá em local designado pelo município.

Destina R$ 125.698,19 para suplementar dotações para aumentar a compra de medicamentos da lista REMUME, podendo esta aquisição, se necessário, ser feita através do consórcio Paraná Saúde.

Destina R$ 35.000,00 via termo de colaboração/termo de fomento com a entidade APAE de Mandaguaçu, a fim de que seja realizada pintura demarcada na quadra de esportes da entidade. A quadra está sem pintura e isso afeta o resultado das atividades que são praticadas pelos alunos na escola.

Destina R$ 49.000,00 para suplementar dotações na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos visando a aquisição de uma carreta basculante 5 ton/sem pneu, e dois distribuidores TR -904 600 kg. A finalidade das aquisições é para aperfeiçoar a prestação do serviço que é realizado no âmbito da secretaria.

Destina R$ 41.698,19 para o Centro Municipal de Educação Infantil de Mandaguaçu. Sendo R$ 5.000,00 cobertura de lona com estrutura metálica e fechamento com tela artística e portãozinho com pintura feita; e R$ 36.698,19 para aquisição de placa de borracha ecológico 15M 1x1 preto, com aplicação de cola PU-Poliuretano 14Kg, já com mão de obra inclusiva, piso modulado outdoor altipiso amarelinha e piso modulado outdoor 30x30 altipiso pé e mão.

Destina R$ 100.000,00 para suplementar dotações para aumentar a compra de medicamentos da lista REMUME, podendo esta aquisição, se necessário, ser feita através do consórcio Paraná Saúde.

Destina R$ 25.698,30 para suplementar dotações para possibilitar a aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento Hospitalar de Mandaguaçu, que são necessários ao regular e necessário funcionamento do referido estabelecimento de saúde.

Destina R$ 70.000,00 para suplementar dotações para possibilitar a contratação de prestação de serviços (R$ 55.000,00) e a aquisição de materiais (R$ 15.000,00) necessários ao funcionamento das oficinas praticadas no CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL de Mandaguaçu.

Destina R$ 55.698,00 para suplementar dotações a fim de que seja procedida a aquisição de uniformes para os projetos esportivos, sendo o Projeto Furacão, vôlei, handebol e a terceira idade.

Destina R$ 125.698,19 para suplementar dotações a fim de realizar exames laboratoriais e de imagem (R$ 62.849,09) e consultas com neuropediatra, neurologista, gastroenterologista, oftalmologista (R$ 62.849,09), visando zerar as filas de espera.

Destina R$ 70.000,00 para a entidade APAE de Mandaguaçu, a fim de que sejam adquiridos uniformes para todos os alunos da associação, bem como material escolar individual.

Destina R$ 45.000,00 para o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO de Mandaguaçu, para que a entidade adquira um módulo para fazer funcionar, de forma permanente, o bazar beneficente da entidade.

Destina R$ 10.698,19 para suplementar dotações a fim de que seja procedida a contratação de prestação de serviços pela Diretoria da Cultura e que sejam necessários ao regular funcionamento e realização das oficinas culturais.

Destina R$ 9.000,00 para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos a fim de que seja adquirido um triturador DP4, necessário a regular prestação de serviços no âmbito da secretaria.

Destina R$ 125.698,19 para suplementar dotações para aquisição de medicamentos da lista REMUME, podendo essa aquisição ser feita através do consórcio Paraná Saúde.

Destina R$ 45.000,00 para a entidade da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de mesas, cadeiras, forno, refresqueira, amassadeira, máquina de fazer salgados, facas e cervejeira.

Destina R$ 71.698,19 para a Secretaria do Meio Ambiente de Mandaguaçu para realizar a contratação de prestação de serviços em atendimentos clínicos veterinários e procedimentos cirúrgicos em cães e gatos, entre eles castração de machos e fêmeas, microchipagem, além de transfusão.

Destina R$ 126.396,00 para suplementar dotações para aquisição de medicamentos da lista REMUME, podendo essa aquisição ser feita através do consórcio Paraná Saúde (R$ 63.198,19) e para realização de consultas com especialistas: pediatra, ginecologista, mastologista, cardiologista e urologista (R$ 63.198,19).

Destina R$ 35.000,00 para a entidade APAE de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de 10 (dez) ar condicionados e respectivas instalações nas dependências da APAE.

Destina R$ 90.000,00 para o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE de Mandaguaçu. O valor da emenda servirá para a aquisição de 20 (vinte) ar condicionados e respectivas instalações nas dependências do ASILO.

Destina R$ 125.698,19 para aquisição de próteses dentárias, visando diminuir a fila de espera por prótese no município de Mandaguaçu.

Destina R$ 87.621,28 para realizar base de concreto e instalar parquinho infantil de 4 torres a serem instalados em área institucional localizada na Rua Benedicta Franco de Oliveira, no Bairro São Marcos; e o outro ao lado do Ginásio Barbosão, na Av. Nei Braga, 411.

Destina R$ 5.126,91 destinado para a instalação de estrutura metálica com finalização em alambrado, com areia lavada, em um espaço de 26 metros quadrados, de forma a proporcionar lazer para os alunos do CMEI Natalina Bernardes Bacchi.

Destina R$ 13.180,00 para a aquisição de 2 fornos inoxidáveis a gás e 2 máquinas de lavar roupas de 15 Kg para as Escolas Municipais Gilson Belani e Barão do Rio Branco.

Destina R$ 40.000,00 para a APAE, R$ 25.000,00 para a contratação de serviço de assessoria jurídica aos assistidos pela associação, bem como as pessoas com deficiência da comunidade. Fica destinado R$ 5.000,00 a aquisição de uma impressora e um notebook para uso do assistente social e R$ 10.000,00 para aquisição de materiais pedagógicos.

Destina R$ 87.698,19 para aquisição de equipamentos para o posto de saúde da Vila Guadiana, e R$ 87.698,19 destinado para exames laboratoriais e de imagem.

Destina R$ 36.000,00. Sendo R$ 6.000,00 para a aquisição de dois notebooks para o Conselho Tutelar, e R$ 30.000,00 destinado a contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação e assessoria técnica durante o ano de 2025 ao órgão.

Destina R$ 20.000,00 para a APAE para aquisição de eletrodomésticos e móveis para compor a recente sala de oficinas e serviços de assistência social.

Destina R$ 136.396,38 para consultas com neuropediatra e neurologista.

Destina R$ 75.000,00 para o ASILO a fim de contribuir com a aquisição de material de consumo para a entidade asilar.

Destina R$ 20.000,00 para a Secretaria do Meio Ambiente de Mandaguaçu realizar a contratação de prestação de serviços em atendimentos clínicos veterinários e procedimentos cirúrgicos em cães e gatos, entre eles: castração de machos e fêmeas, microchipagem, além de transfusão.

Destina R$ 57.000,00 para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos a fim de possibilitar a aquisição de uma grade aradora com controle remoto 16x26, na forma do orçamento apresentado.

Destina R$ 125.698,19 para aquisição de equipamentos que forem necessários para o regular funcionamento e prestação de serviços no Posto de Saúde da Vila Guadiana.

Destina R$ 52.000,00 para execução da reforma do Campo de Futebol na Vila Guadiana de Mandaguaçu.

Destina R$ 16.698,19 para a aquisição de 160 metros de tela de proteção e 49 unidades de tubo 2 ½ para colocar na Praça Paraná, localizada na Vila Guadiana.

Destina R$ 112.000,00 para instalação de piso modular e rede de proteção no Ginásio Esportivo Barbosão de Mandaguaçu, já estando inclusos os materiais necessários.

Destina R$ 40.000,00 para a aquisição de um subsolador 05 hastes com desarme. Tal equipamento foi apontado pela secretaria como essencial ao aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados aos munícipes.

Destina R$ 9.611,97 para o departamento de CULTURA a fim de possibilitar a contratação de serviços diversos de pessoa jurídica que sejam essenciais ou necessários ao bom desenvolvimento das atividades de cultura, especialmente a realização de oficinas de Mandaguaçu.

Destina R$ 21.611,97 para suplementar dotações a fim de que seja procedida a aquisição de uniformes para os projetos esportivos, sendo o Projeto Furacão, vôlei, handebol e a terceira idade.

Destina R$ 140.000,00 para realização de pintura das quadras e paredes dos ginásios Barbosão, Arthur Minardi e Zuzão; já inclusos os materiais pelo fornecedor; serviço de instalação e fornecimento de lâmpadas de LED nos ginásios Barbosão, Arthur Minardi e Zuzão; E instalação de redes de proteção, incluindo os materiais, nos ginásios Zuzão e Artur Minardi.

Destina R$ 70.000,00 para o Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu contribuindo para a alimentação dos idosos acolhidos durante o ano de 2025.

Destina R$ 91.611,97 para a Secretaria de Meio Ambiente de Mandaguaçu para realizar a contratação de prestação de serviços em atendimentos clínicos veterinários e procedimentos cirúrgicos em cães e gatos, entre eles: castração de machos e fêmeas, microchipagem, além de transfusão.

Destina R$ 45.000,00 para a aquisição de uma roçadeira, que é essencial para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela secretaria de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos.

Destina R$ 82.000,00 para construção de uma quadra de areia com gradil em terreno público localizado no Jardim Morada do Sol que faz limite com Jardim Aldo Aquaroni.

Destina R$ 19.611,00 para a aquisição de massa para efetuar quebra-molas: 1 na Av. Chapecó, próximo a escola, 1 na Av. Chapecó, próximo ao n. 310, 1 na Rua das Margaridas, e 1 na Rua José Aparecido Vernil, n. 79 no Jardim Ana Lígia.

Destina R$ 15.000,00 para a mão de obra necessária para instalação de tela de proteção na Praça Paraná, no bairro Vila Guadiana, em Mandaguaçu.

Destina R$ 161.611,97 para o CONSEG a fim de que possam efetuar a aquisição e instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos no município de Mandaguaçu.

Destina R$ 131.430,13 para que sejam adquiridos 18 aparelhos de ar condicionado para o CMEI FAVO DE MEL, sendo 8 ar de 18000btus, 5 de 24000btus, 5 de 12000btus.

Destina R$ 23.611,97 para a Associação Atitude Solidária para contribuir com a aquisição de insumos para a fabricação de fraldas descartáveis.