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Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

40

Data de Apresentação

30/08/2024

Número do Protocolo

669

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    LOA 2025

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Mandaguaçu para o Exercício de 2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 669/2024, Data Protocolo: 30/08/2024 - Horário: 14:53:37
    Data Votação: 21 de Outubro de 2024
    18 de Novembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
    Documento: OF-E Nº 063/2024 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
    Manifestação do Secretário Municipal de Fazenda acerca da Audiência da Lei Orçamentária Anual - LOA.
    Data Anexação: 6 de Setembro de 2024
    Documento: OFC Nº 002/2024 - Ofício Circular
    Convite da audiência pública, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2024, às 18h, para discussão do Projeto de Lei nº 40/2024 – Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2025. Encaminhado ao Prefeito Municipal, Promotoria, Vereadores, Secretários Municipais, Conselhos e Entidades.
    Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
    Documento: OF-E Nº 068/2024 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
    Ofício 163/2024-PG em resposta a CFO acerca da Recomendação Administrativa nº 001/2024-GPGMPC.
    Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
    Documento: OF-E Nº 069/2024 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
    Ofício 166/2024 em resposta a Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 040/2024.
    Data Anexação: 19 de Novembro de 2024
    Documento: OFAD Nº 199/2024 - Ofício Administrativo
    Encaminhando para o Prefeito Municipal o Projeto de Lei número 040/2024 e informando acerca das Emendas Impositivas.
    Data Anexação: 28 de Outubro de 2024
    Documento: R-MPC Nº 001/2024 - Recomendações do Ministério Público de Contas PR
    Recomendação Administrativa nº 001/2024-GPGMPC

      Audiência(s) Pública(s)

       Projeto de Lei n° 40/2024 - LOA 2025
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