Regime de Urgência nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
800
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 049/2023 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação